sebenta de anotações esparsas, pensamentos ociosos, reflexões cadentes, poemas difusos, introspecções de uma filosofia mais ou menos opaca dos meus dias (ou + reminiscências melómanas, translúcidas, intra e extra-sensoriais, erógenas, esquizofrénicas ou obsessivas dos meus dias)
-
cahier de notes éparses, pensées oisives, réflexions filantes, poèmes diffus, introspections d'une philosophie plus ou moins opaque de mes journées (ou + de réminiscences mélomanes, translucides, intra-sensorielles et extra-sensorielles, érogènes, schizophrènes ou obsessionnelles de mes journées)

sexta-feira, 15 de maio de 2009

Luxemburgo: Portugueses aderem a manif de 16 de Maio

Contra a crise

Luxemburgo: Portugueses aderem a manifestação

Os portugueses desempregados no Luxemburgo, que representam actualmente 30 por cento dos desempregados naquele país, vão participar sábado numa manifestação nacional contra a crise económica.

O Luxemburgo tem 480 mil habitantes e conta com 14 mil desempregados, dos quais 30 por cento são portugueses, afirma Eduardo Dias, membro do Conselho das Comunidades Portuguesas (CPP) e líder sindical no Luxemburgo, acrescentando que a comunidade portuguesa é a mais afectada pela crise económica naquele país.

Eduardo Dias referiu ainda que actualmente há 80 mil portugueses residentes no país dos quais 35 mil são trabalhadores activos.

A manifestação de sábado servirá para protestar contra a crise financeira, confrontar as organizações patronais e exigir junto dos partidos políticos um compromisso para lutar contra os efeitos da crise financeira no país.

Correio da Manhã
, 15.05.2009

Polémica: Astrid Lulling critica Edite Estrela

UE: por causa da nova lei de maternidade

Polémica: Astrid Lulling critica Edite Estrela

O alargamento da licença de parto na União Europeia (UE) esteve dia 6 de Maio na origem de uma controvérsia entre a eurodeputada socialista portuguesa Edite Estrela (PS) e a eurodeputada luxemburguesa Astrid Lulling, do Partido Popular Europeu (PPE, e em representação do Partido Cristão-Social luxemburguês, CSV).

Quando o Parlamento Europeu (PE), reunido em Estrasburgo, se preparava para votar o relatório sobre esta matéria apresentado por Edite Estrela, Astrid Lulling propôs que o documento voltasse a ser discutido em comissão parlamentar antes de ser sujeito a votação do hemiciclo, tendo a sua proposta sido aprovada com 347 votos a favor, 256 contra e 10 abstenções. Edite Estrela lamentou a decisão da maioria de direita no PE, considerando-a "retrógrada". "Houve aqui uma posição muito conservadora, inaceitável, e lamento que o Grupo Liberal tivesse ido atrás da proposta da senhora Lulling e que tudo tenha de voltar à estaca zero", afirmou Edite Estrela à saída da votação.

A actual líder da delegação do PS no PE sublinhou que a lei actual "tem 17 anos, está obsoleta, desactualizada", e a posição adoptada pelo PE representa "aguentar" mais uma série de anos "sem se alterar a legislação".

Ao CONTACTO, Astrid Lulling explicou a sua decisão de adiar a votação do relatório de Edite Estrela.

"O documento é tudo menos coerente, contém 89 emendas contraditórias e ultrapassa largamente o assunto. O que se pretendia da senhora Estrela era que ela fizesse um relatório sobre a reforma da directiva", explicou a eurodeputada luxemburguesa, lamentando que Edite Estrela tivesse aproveitado este relatório para introduzir items que não têm nada a ver com o assunto.

"O documento continha pontos sobre a licença parental, a licença de paternidade, até sobre a co-maternidade para casais homossexuais. São coisas que serão discutidas no seu devido tempo e se o PE assim o decidir. Um texto legislativo não é uma lista de compras nem de desejos", disse Lulling. Este adiamento faz com que o relatório venha ser votado na próxima legislatura, o que constitui segundo Estrela, um atraso lamentável. Lulling relativiza: "De qualquer forma, a lei não entraria em vigor antes de 2010. Por isso, temos ainda tempo de votar uma lei coerente na matéria e de esta entrar em vigor no próximo ano".

O relatório elaborado pela líder da delegação do PS no PE, vice-presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da assembleia, defendia o aumento do prazo mínimo de licença da maternidade das actuais 14 para 20 semanas (a Comissão Europeia propunha 18) e uma licença de paternidade vinculativa de duas semanas, entre outras alterações à actual legislação comunitária.

José Luís Correia
in Contacto, 13.05.2009

quinta-feira, 14 de maio de 2009

Agência Lusa: Luxemburgo: Anuladas buscas em jornal português, jornalista ouvido sexta-feira em tribunal

Luxemburgo: Anuladas buscas em jornal português, jornalista ouvido sexta-feira em tribunal

Lisboa, 14 Mai (Lusa) - As buscas realizadas pela polícia na redacção do Contacto, semanário português do Luxemburgo, foram anuladas, mas um dos jornalistas irá sexta-feira a tribunal devido a duas queixas que foram apresentadas, disse hoje à Lusa fonte do jornal.

"As buscas foram anuladas na segunda-feira pelo mesmo juiz de instrução que permitiu que estas fossem realizadas e, neste mesmo dia à tarde, um agente da polícia judiciária veio devolver o material que havia sido apreendido, mas entretanto, não sabemos se foi feito alguma cópia deste material", disse à Agência Lusa o chefe de redacção do jornal Contacto, José Luís Correia.

Dois polícias, acompanhados por um técnico em informática, estiveram na quinta-feira passada na redacção do Contacto, de onde levaram um bloco com notas de reportagem e o ficheiro de um computador.

Segundo José Luís Correia, inicialmente os dois agentes informaram que o Contacto tinha violado a Lei de Imprensa ao divulgar nomes de dois menores numa reportagem publicada em Dezembro, relativamente aos casos de uma rapariga e um rapaz retirados à respectivas famílias e colocados num internato.

"Nós pedimos a intervenção do conselho de imprensa, que é o órgão regulador dos jornalistas aqui no Luxemburgo e eles intervieram na sexta-feira passada junto do Procurador do Estado e junto do Ministério da Justiça sobre a ilegalidade das buscas", referiu o chefe de redacção.

"Entre quinta e segunda-feira houve uma grande mobilização da opinião pública, a nível europeu houve uma reacção dos Repórteres Sem Fronteiras, houve uma reacção da Federação Internacional dos Jornalistas. Não sei se foi pela pressão da opinião pública ou dos seus superiores o que levou o juiz de instrução a anular as buscas", disse.

Segundo José Luís Correia, o jornalista Domingos Martins - que escreveu a reportagem - vai apresentar-se ao tribunal na sexta-feira, pois ainda há duas queixas sobre o caso.

As queixas são do assistente social envolvido no caso - por alegada "difamação e calúnia" - e outra, que ainda não ficou claro por quem foi interposta, por violar a Lei de Imprensa ao divulgar nomes de dois menores.

"Ainda iremos decidir se vamos exigir que as responsabilidades sejam apuradas sobre a busca ilegal que ocorreu na nossa redacção", disse José Luís Correia.

O chefe de redacção disse à Lusa que esta acção da polícia luxemburguesa, além de pôr em causa a protecção das fontes, é "desproporcionada" face à reportagem em causa.

O chefe de redacção do Contacto alegou que a lei de imprensa luxemburguesa proíbe buscas em redacções e no domicílio dos jornalistas, excepto em caso de tráfico de estupefacientes, terrorismo, branqueamento de dinheiro ou risco para a segurança do Estado, assuntos que nada têm a ver com a reportagem.

in Lusa

Leitartikel Contacto: Jornalismo amordaçado

Jornalismo amordaçado

A 17 de Dezembro, o CONTACTO publicava uma reportagem contando a história de dois menores portugueses que haviam sido retirados à custódia dos pais. Estes últimos confiavam-nos a sua indignação com uma decisão de justiça que consideravam injusta e tinha devastado as suas vidas e a dos seus filhos.

Contámos apenas dois casos, embora saibamos que muitos mais existam, mas que os familiares se calam por medo ou por desconhecerem como podem lutar pelos seus direitos.

Foi esta reportagem – que nos mereceu os mais rasgados elogios por parte de muitos leitores e da qual nos sentimos extremamente orgulhosos – que suscitou duas queixas: uma por difamação e calúnia por parte do assistente social mencionado na reportagem; outra, do Ministério Público por termos revelado a identidade do menor, o que a lei da imprensa proíbe, no art°18. Se decidimos avançar com a publicação da mesma foi por considerarmos que esta era uma questão de sociedade que tocava a comunidade portuguesa e porque ao abrigo do art°19 dessa mesma lei, é permitido revelar a identidade do menor "quando isso é feito no interesse do menor e com o consentimento dos pais". Era esse o caso. O jornalista fez assim o seu trabalho no respeito pela lei e de acordo com a sua consciência e honestidade intelectual.

Mas independentemente das queixas, que devem ser discutidas em sede própria – no Tribunal –, o que denunciamos de forma veemente são as buscas ilegais e a apreensão de material jornalístico, inadmissíveis numa democracia, efectuadas pela Polícia Judiciária nas instalações do CONTACTO na mais pura ilegalidade e com manifesta desproporção de meios, como se com criminosos estivesse a lidar.

Afinal o Luxemburgo é um Estado de Direito ou alguma república bananeira disfarçada de país? Como pode um juiz emitir um mandado que sabe – ou devia saber – ser ilegal e violar uma das pedras angulares da lei da imprensa, a da protecção das fontes, consagrada não só pela legislação luxemburguesa como pela Convenção dos Direitos do Homem, e sem a qual trabalho jornalístico algum seria possível? Tudo isso foi aqui violado quinta-feira pela polícia.

A lei luxemburguesa proíbe buscas nas redacções ou no domícilio do jornalista, excepto em caso de crimes graves contra as pessoas, terrorismo, tráfico de droga, branqueamento de capitais ou ameaça à segurança do Estado. A nossa reportagem não configurava nenhuma das excepções previstas na lei. E o que não está na lei, está forçosamente fora dela.

O que levou então um juiz a emitir um mandado deste teor e a enviar três agentes da polícia (incluindo um perito em informática) ao nosso jornal? O que procuravam quando confiscaram o bloco-notas do jornalista e enfiaram, à nossa revelia, um stick USB num dos computadores da Redacção, alegadamente para descarregar o dito artigo em formato digital? Aparentemente, nada.

É que as informações que constavam dos documentos apreendidos – como o nome dos entrevistados, o que disseram ao jornalista, etc. –, foram publicados na reportagem, como a própria polícia admitiu segunda-feira ao devolver o material apreendido. Sim, porque, por iniciativa própria ou por pressão da opinião pública – recorde-se que o procurador de Estado foi entretanto instado a explicar-se ao Conselho de Imprensa –, o mesmo juiz que assinara o mandado anulou-o três dias depois.

A pergunta permanece: o que pretendia os agentes da polícia judiciária? Teria procedido da mesma forma se a queixa não viesse de um assistente social que trabalha lado a lado com o Tribunal de Menores e é pois próximo da administração judicial? Tratou-se de um faux pas , de uma tentativa de intimidação, ou pior, da incompetência de um juiz que desconhece a lei?

Mais do que tudo isto, coloca-se a questão da missão do jornalista se num Estado de Direito o trabalho de um funcionário estatal ou da justiça deixa de poder ser questionado pelos jornalistas. A imprensa é um dos pilares fundamentais da democracia, o seu “cão de guarda”, como preconiza o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Mas até que ponto isso é verdade no Luxemburgo?

O artigo de opinião que denunciava o “jornalismo-conferências de imprensa” praticado no Grão-Ducado, publicado na página 3 na nossa edição da semana passada, era estranhamente premonitório. As buscas de quinta-feira, as queixas do assistente social e do Ministério Público mostram que, neste país, todo o jornalista que, por idealismo ou imprudência, ouse afastar-se do perímetro protegido das conferências de imprensa ou da verdade anunciada por comunicado interposto, arrisca-se a sarilhos, enquanto outros levam uma vidinha sossegada e pacata de repórter-relator dos poderosos. Para nós, estas duas definições estão em contradição. Pelo menos, na nossa concepção do jornalismo.

As buscas ilegais perpetradas pela polícia ao CONTACTO, as queixas dirigidas contra nós deixam-nos indignados e revoltados. Mas não amordaçados.

José Luís Correia
in
Contacto de 13.05.2009

terça-feira, 12 de maio de 2009

Journalisme muselé: première page du CONTACTO de demain



Primeira página do jornal CONTACTO de amanhã
Première page du journal Contacto de demain
Tomorrow's Contacto first page

Jornal Público: Anuladas buscas feitas em jornal português no Luxemburgo

Anuladas buscas feitas em jornal português no Luxemburgo

12.05.2009, Ana Cristina Pereira, jornal Público

As autoridades luxemburguesas voltaram atrás no caso que envolve o Contacto, o maior jornal de língua portuguesa no Luxemburgo. "O juiz mandou anular o mandado de buscas [executado na quinta-feira] e pediu aos polícias para devolverem o material apreendido: o bloco de notas, o CD-Rom e o ficheiro [digital]", revelou o chefe de redacção, José Luís Correia.
Na origem da polémica está uma reportagem publicada a 17 de Dezembro. Nela o jornalista Domingos Martins relata a história de um rapaz de 16 anos e a história de uma rapariga agora com 18 anos, ambos retirados aos familiares e internados em instituições belgas.
O Ministério Público acusa o semanário de identificar o rapaz. Contra o jornal há também uma queixa de difamação apresentada por um assistente social.
O Conselho de Imprensa e a organização Repórteres sem Fronteiras reagiram de imediato ao mandado. Um fala em abuso à liberdade de imprensa. A outra questiona "a desproporção dos meios empregues". Confiscar o material de reportagem parece-lhe "totalmente inaceitável".

Ler o artigo aqui

segunda-feira, 11 de maio de 2009

Buscas ilegais no jornal Contacto: posição da CCPL

Aos jornalistas do Jornal "Contacto"

Caros amigos,

Pelo presente gostaria de vos expressar a minha solidariedade pelo acto de que foram vitimas.

O combate que juntos temos travado, só prova que queremos uma sociedade mais justa, mas alguns teimam em utilizar o poder e a força para subjugarem os que eles pensam mais desprotegidos.
Felizmente que ainda existem "Homens" que de forma desinteressada e com muita coragem, protegem aqueles que infelizmente tiveram o azar (ou a sorte) de terem nascido noutras paragens, ou foram menos bafejados pela sorte. Os cidadãos deste país devem ser tratados de igual forma, e as leis respeitadas sem preferências nem atropelos.

O trabalho notável feito pela equipa do Jornal "Contacto", merece mais respeito e gratidão, quer pela comunidade portuguesa, quer pelo país de acolhimento, pois sem este contributo, nada estaria igual.

Estes actos só provam a necessidade de uma maior participação no processo democrático, e de uma mobilização na defesa dos interesses dos nossos concidadãos.

Em meu nome pessoal e na minha qualidade de dirigente associativo, a minha incondicional solidariedade, e espero que justiça seja feita, para que actos destes deixem de ser praticados em sociedades democráticas.

Um abraço para todos,

José Antonio Coimbra de Matos
presidente da Confederação da Comunidade Portuguesa no Luxemburgo
9 de Maio de 2009

Buscas ilegais no jornal CONTACTO: posição do conselheiro CCP do Luxemburgo

A todos os jornalistas e colaboradores do Jornal “Contacto”

Enquanto Conselheiro da Comunidade Portuguesa do Luxemburgo, quero exprimir a minha total solidariedade com os jornalistas e colaboradores deste jornal que, quotidianamente, fazem um trabalho notável com o objectivo de informarem e formarem a comunidade portuguesa residente no Luxemburgo.
As buscas efectuadas não são dignas de um país que proclama o princípio da Liberdade de Imprensa.
Os jornalistas só podem efectuar correctamente o seu trabalho se estiverem protegidos, bem como as suas fontes, contra acções policiais ou outras que ponham em causa o direito à investigação e à informação.

Estas buscas são a prova de que as liberdades fundamentais têm que ser afirmada e defendidas todos os dias.

Comunicado de
Eduardo Dias

Conselheiro CCP
9 de Maio de 2009

domingo, 10 de maio de 2009

Quellenschutz ade? Angriff auf die Pressefreiheit!

Pressemitteilung / Syndicat des journalistes – Luxembourg
Quellenschutz ade? Angriff auf die Pressefreiheit!

Der Syndicat des journalistes – Luxembourg verurteilt auf Schärfste die Durchsuchung der Redaktionsräume der portugiesischen Wochenzeitung contacto am vergangenen Donnerstag durch die Kriminalpolizei. Wie es scheint, kennt der Untersuchungsrichter, der den Durchsuchungsbefehl erteilt hat, das Presserecht nicht: Die Hausdurchsuchung und die daraus resultierende Beschlagnahmung redaktioneller Notizen und digitaler Dokumente stellt einen nicht zu tolerierenden Angriff auf den Quellenschutz und somit auf die Pressefreiheit dar.

Hintergrund des untersuchungsrichterlichen Vorgangs ist eine am 17. Dezember im Contacto veröffentlichte Reportage über zwei Sorgerechtsfälle. Ein Sozialassistent hatte unter Berufung auf das Jugendschutzgesetz gegen besagten Zeitungsartikel geklagt.

Der SJ-L erinnert in diesem Zusammenhang seine Mitglieder daran, dass für Journalisten der Quellenschutz gilt. Laut Artikel 7 des Pressegesetzes vom 8. Juni 2004 hat jeder Journalist, jede Journalistin, der oder die durch eine Verwaltungs- oder Justizbehörde im Rahmen eines Verwaltungs- oder Gerichtsverfahrens als Zeuge angehört wird, das Recht, quellenidentifizierende Informationen sowie die Preisgabe von erhaltenen oder gesammelten Informationen zu verweigern. Polizei-, Justiz- oder Verwaltungsbehörden dürfen überdies keine Maßnahmen anordnen oder ergreifen, die darauf abzielen, dieses Recht zu umgehen, insbesondere durch eine Durchsuchung oder Beschlagnahme am Arbeitsplatz oder in der Wohnung des betreffenden Journalisten.

Syndicat des Journalistes - Luxembourg

Ines Kurschat Jean-Claude Wolff

Präsidentin Generalsekretär

08.05.2009

sábado, 9 de maio de 2009

Gilt der Quellenschutz im Pressegesetz nicht mehr?

Gilt der Quellenschutz im Pressegesetz nicht mehr?

Kriminalpolizei Luxemburg amtierte gestern mit Hausdurchsuchungsbefehl in der Contacto-Redaktion

VON JOSEPH LORENT

Als eine große, in internationalen Medienkreisen hoch anerkannte Errungenschaft des Gesetzes vom 8. Juni 2004 über die Freiheit der Meinungsäußerung in den Medien gilt der Quellenschutz für Journalisten.

Zum besseren Verständnis – auch der Gerichtsinstanzen – sei daher Artikel 7 des vorgenannten Gesetzes kurz in Erinnerung gerufen. Im ersten Ansatz heißt es, dass jeder Journalist, der durch eine Verwaltungs- oder Justizbehörde im Rahmen eines Verwaltungs-oder Gerichtsverfahrens als Zeuge angehört wird, das Recht hat, quellenidentifizierende Informationen sowie den Inhalt von Informationen, die er erhalten oder gesammelt hat, zu verweigern. Weiter besagt das Gesetz, dass Polizei-, Justiz- oder Verwaltungsbehörden keine Maßnahmen anordnen oder ergreifen dürfen, die darauf abzielen oder dazu führen, dieses Recht zu umgehen, insbesondere durch eine Durchsuchung oder Beschlagnahme am Arbeitsplatz oder in der Wohnung des betreffenden Journalisten oder von bestimmten anderen Personen.

Zudem bestimmt das Gesetz in Artikel 7.4, dass selbst wenn die quellenidentifizierenden Informationen auf rechtmäßige Weise erlangt wurden, die nicht der Feststellung der Identität einer Quelle zum Gegenstand oder Ziel hatte, diese Informationen nicht als Beweis im Rahmen eines weiteren Gerichtsverfahrens verwendet werden dürfen. Abweichend von den vorgenannten Bestimmungen kann weder der Journalist noch eine andere Person, die durch ihre beruflichen Beziehungen mit einem Journalisten Kenntnis von quellenidentifizierenden Informationen erhalten hat, den Quellenschutz in Anspruch nehmen, wenn die Maßnahme der Polizei-, Justiz- oder Verwaltungsbehörden die Verhütung, Verfolgung und Bestrafung von Verbrechen gegen Personen, von Drogenhandel, Geldwäsche, Terrorismus oder Gefährdung der Staatssicherheit betrifft.

Weiß man um diese demnächst seit fünf Jahren geltenden eindeutigen Gesetzesbestimmungen, dann darf und muss man sich unweigerlich die Frage stellen, wieso es möglich ist, dass gestern Donnerstag gegen 10 Uhr ein Hauptkommissar und ein Kommissar der Kriminalpolizei Luxemburg, begleitet von einem Computerspezialisten der Abteilung „Nouvelles Technologies“, in unserem Verlagsgebäude in Gasperich mit einem untersuchungsrichterlichen Hausdurchsuchungsbefehl in Gasperich vorstellig wurden. Laut Ordonnanz vom 30. März 2009 sollten sie in der Redaktion der in portugiesischer Sprache erscheinenden Wochenzeitung Contacto eine Hausdurchsuchung, Beschlagnahme und Notifizierung vornehmen.

Am Ursprung dieses untersuchungsrichterlichen Intermezzos steht eine am 17. Dezember 2008 imContactoveröffentlichte Reportage über zwei Fälle von Sorgerecht über Kinder. Wegen dieses Artikels hatte am 28. Januar 2009 ein Sozialassistent bei der Staatsanwaltschaft Luxemburg wegen Verstoßes gegen Artikel 38 des Jugendschutzgesetzes vom 10. August 1992 und wegen Verleumdung geklagt. Quellenschutz hin, Quellenschutz her: Nach rund 40 Minuten zogen die Kriminalbeamten von dannen mit dem Notizblock des Journalisten und 18 Seiten redaktionellen Unterlagen, einer Informatikkartei und einer CD mit dem Artikel in Pdf-Format.

Läuft es so im Rechtsstaat Luxemburg?

Luxemburger Wort
, 08.05.2009 (seite 26)

Jornal Público: Polícia invade jornal português no Luxemburgo

Polícia invade jornal português no Luxemburgo
08.05.2009 - 23h01 Ana Cristina Pereira / Jornal Público

A polícia invadiu ontem a redacção do "Contacto", o maior jornal de língua portuguesa no Luxemburgo, e confiscou material relacionado com uma reportagem publicada a 17 de Dezembro sobre menores retirados às famílias e internados em instituições. O Conselho de Imprensa do Luxemburgo está “estupefacto”.

A lei de imprensa luxemburguesa proíbe a identificação de crianças desprotegidas e/ou delinquentes. “A menos que esteja em causa o interesse do menor ou que haja autorização dele ou de um dos pais”, explica José Luís Correia, chefe de redacção do jornal. Ora, o jornalista falou com o rapaz e com o pai.

O Ministério Público acusa o semanário de identificar um menor em risco.

Três polícias entraram com um mandado de busca. O jornalista prontificou-se a tirar fotocópias, mas “eles exigiram o bloco de notas”. José Luís prontificou-se a entregar-lhe um CD-Rom com a versão digital do artigo, mas “um deles enfiou uma USB no computador do jornalista: não sabemos que ficheiros copiou”.

O Conselho de Imprensa fala em “flagrante abuso à liberdade de imprensa e à protecção das fontes”. Os Repórteres sem Fronteiras dizem-se “escandalizados”. Questionam “a desproporção dos meios empregues”. Confiscar o bloco de notas do jornalista parece-lhes “totalmente inaceitável”.


sexta-feira, 8 de maio de 2009

buscas ilegais

Buscas ilegais

Lisboa, 08 Mai (Lusa) - Dois polícias, acompanhados por um técnico em informática, estiveram na quinta-feira na redacção do Contacto, semanário português publicado no Luxemburgo, de onde levaram um bloco com notas de reportagem e o ficheiro de um computador.

Segundo disse à Agência Lusa, em contacto telefónico, o chefe de redacção do jornal, José Correia, inicialmente os dois agentes informaram que o Contacto tinha violado a Lei de Imprensa ao divulgar nomes de dois menores numa reportagem publicada em Dezembro, relativamente aos casos de uma rapariga e um rapaz retirados à respectivas famílias e colocados num internato.

Pediram uma cópia do referido artigo em suporte informático e daí a pouco apresentaram um mandado passado por um juiz para uma busca à redacção e a apreensão do bloco de notas da reportagem.

Já na sala de redacção, o técnico que acompanhava os agentes descarregou para uma "pen" ficheiros do computador do jornalista que fez a reportagem, a quem foi também exigida a entrega do bloco de notas.

José Correia disse à Lusa que esta acção da polícia luxemburguesa, além de pôr em causa a protecção das fontes é "desproporcionada" face à reportagem em causa, de que resultou uma queixa do assistente social envolvido no caso dos dois menores por alegada "difamação e calúnia".

O chefe de redacção do Contacto alegou que a lei de imprensa luxemburguesa proíbe buscas em redacções e no domicílio dos jornalistas, excepto em caso de tráfico de estupefacientes, terrorismo, branqueamento de dinheiro ou risco para a segurança do Estado, assuntos que nada têm a ver com a reportagem em causa.

Na segunda-feira, os advogados do jornal irão solicitar à Justiça a anulação do mandato e a devolução do bloco de notas e dos ficheiros retirados do computador.

"O caso deverá ser objecto de investigação para evitar a sua repetição", afirmou ainda José Correia, considerando que estas actuações da polícia "são raras, senão inéditas" no Luxemburgo e devem ser travadas quanto antes.

Os Repórteres Sem Fronteiras, a Federação Europeia de Jornalistas e três sindicatos luxemburgueses já se solidarizaram com os jornalistas do semanário Contacto e condenaram a acção policial, que atenta contra o direito daqueles profissionais de protegerem as suas fontes.

Reporters Sans Frontières: Perquisition inacceptable au sein de l’hebdomadaire Contacto

Perquisition inacceptable au sein de l’hebdomadaire Contacto

Reporters sans frontières est scandalisée par les perquisitions qui ont eu lieu, le 7 mai 2009, dans les bureaux de l’hebdomadaire Contacto, très populaire auprès de la communauté lusophone à Luxembourg. La perquisition, ordonnée par le juge Christian Scheer, fait suite à une plainte en diffamation déposée le 5 janvier 2009 par Igance Kapitene, assistant social, cité dans un article sur le droit de garde par des personnes interviewées.

« Nous ne contestons pas le droit des personnes citées dans l’article à se défendre et nous ne nous prononçons pas sur le fond du dossier. Nous dénonçons cependant avec la plus grande fermeté la disproportion des moyens employés dans cette affaire. La saisie du carnet de note d’un des journalistes de Contacto est totalement inacceptable. Le cahier contient en effet un ensemble d’informations totalement étrangères à l’affaire, et qui n’ont pas à être communiquées à la justice », a déclaré Reporters sans frontières.

« D’après nos informations, les trois officiers qui procédaient à la perquisition ont réclamé un CD Rom pour graver une version électronique de l’article. Ils ont par ailleurs introduit une clé USB dans l’ordinateur, effectuant au passage la copie de plusieurs fichiers. Au-delà des méthodes contestables employées durant la perquisition, le recours au support informatique était totalement inutile et injustifié, dans la mesure où l’article qui constitue l’objet de la plainte avait déjà été publié dans Contacto. Le support papier, également saisi dans le cadre de la perquisition, suffisait amplement. Les autres démarches dépassent de loin le seul cadre de l’affaire, et constituent une sérieuse atteinte à la protection des sources garantie par la loi du 8 juin 2004 », a ajouté l’organisation.

« Nous demandons aux autorités judiciaires de remettre dans les plus brefs délais le cahier de notes saisi et d’ouvrir une enquête approfondie pour déterminer les diverses responsabilités dans ce dossier », a conclu Reporters sans frontières


Lire l'article directement sur la page de RSF

Luxembourg : La FEJ outrée par une atteinte flagrante à la protection des sources

Communiqué de presse
8 mai 2009

Luxembourg : La FEJ outrée par une atteinte flagrante à la protection des sources



Aujourd’hui la Fédération européenne des journalistes (FEJ), le groupe européen de la Fédération européenne des journalistes, a condamné la perquisition de la police criminelle du Luxembourg à l’hebdomadaire Contacto.

« Alors que la protection des sources est un droit garanti par la Convention européenne des droits de l’Homme et par la loi Luxembourgeoise du 8 juin 2004 sur la liberté d'expression, nous sommes outrés pas une violation aussi flagrante de ce principe par les autorités grand-ducales», a déclaré le Président de la FEJ Arne König.

Hier, 7 mai, trois officiers de la police criminelle ont fait irruption, munis d'un mandat de perquisition, dans les locaux de l’hebdomadaire Contacto, très populaire au sein de la vaste communauté lusophone du Luxembourg. La descente faisait suite à la plainte pour « diffamation et calomnie » d’un assistant social responsable du placement des mineurs à Luxembourg contre l'auteur d’un article portant sur le droit de garde d’enfants. La police a fait main basse sur un carnet de notes, 18 pages de documentation, un fichier informatique ainsi qu'un CD appartenant au journaliste qui avait publié le reportage.

Selon la FEJ, le juge d'instruction et les officiers de police ont agi de façon totalement erronée dans cette affaire : non seulement ils n’ont pas averti le Conseil de Presse de leur décision de faire des recherches à propos de l’article, mais les moyens déployés sont disproportionnés et tout simplement illégaux. Il s’agit d’une atteinte grave aux principes de l’article 10 de la Convention européenne des droits de l’Homme et à la jurisprudence constante de la Cour des droits de l’Homme.

En soutien à l’Association luxembourgeoise des journalistes et au Conseil de Presse du Luxembourg, la FEJ met en garde les instances judiciaires, policières et administratives contre une atteinte flagrante à liberté de la presse. La FEJ appelle les autorités à respecter leurs engagements nationaux et internationaux envers la protection des sources journalistiques.

La FEJ rappelle également qu’elle a récemment publié une note sur la protection des sources en Europe :
http://europe.ifj.org/fr/articles/note-politique-de-la-fej-sur-la-protection-des-sources

Pour plus d’information, contacter la FEJ au +32 2 235 2200
La FEJ représente plus de 250,000 journalistes dans plus de 30 pays d’Europe

Presserat: Protest gegen Redaktionsdurchsuchung

Presserat: Protest gegen Redaktionsdurchsuchung

Mit Befremden nimmt der Presserat Kenntnis von einem Vorfall, der sich am Donnerstag in der Redaktion der Wochenzeitschrift Contacto (saint-paul) in Gasperich zugetragen hat. Drei Beamte der Kriminalpolizei wurden dort mit einem Hausdurchsuchungsbefehl vorstellig, um eine Beschlagnahme und Notifizierung vorzunehmen. Sie ließen sich vom Journalisten, der eine Reportage über zwei Fälle von Sorgerecht über Kinder veröffentlicht hatte, dessen Notizblock und 18 Seiten redaktionelle Unterlagen aushändigen und nahmen außerdem eine Informatikkartei und einen Datenträger mit dem Artikel mit. Gegen das Vorgehen des Untersuchungsrichters und der Polizeibeamten protestiert der Presserat vehement, weil es sich hierbei um einen flagranten Verstoß gegen den gesetzlich verankerten Quellenschutz handelt. Außerdem wurde von der Staatsanwaltschaft der offiziell anerkannte Deontologiekodex der Luxemburger Presse nicht berücksichtigt, der festhält, dass der Präsident des Presserates im Vorfeld über eine Hausdurchsuchung in einer Redaktion zu informieren ist, um präsent zu sein und formal den ordnungsgemäßen Ablauf der Operation festzustellen. Zugleich warnt der Presserat die Justiz-, Polizei- und Verwaltungsbehörden vor einem Rückgriff auf derartige Methoden, die einen Angriff auf die Pressefreiheit darstellen. (C.)

Luxemburger Wort, 08.05.2009 (seite 26)

Le Conseil de presse dénonce une perquisition au Contacto

Protection des sources des journalistes
Le Conseil de presse dénonce une perquisition au Contacto


Des officiers de la police judiciaire ont effectué une perquisition, hier matin, dans la rédaction de nos confrères du Contacto.

Objectif, selon eux: mettre la main sur des documents relatifs à un reportage publié en décembre 2008 par l'hebdomadaire portugais et traitant de deux affaires judiciaires relatives à des problèmes de garde d'enfant.

Au cours de cette perquisition, les policiers ont saisi le carnet de notes du journaliste qui avait couvert ces deux dossiers ainsi que des fichiers informatiques.

Selon Joseph Lorent, secrétaire général du Conseil de presse, «cette perquisition est contraire au principe de la protection des sources des journalistes», même si les policiers détenaient un mandat délivré par un juge d'instruction.

Et de demander, dans un article publié dans le Luxemburger Wort de ce vendredi: «Le Luxembourg est-il bien un Etat de droit?»

La Voix du Luxembourg, 08.05.2009

quinta-feira, 7 de maio de 2009

Kriminalpolizei Luxemburg: Zeitungsredaktion durchsucht

Zeitungsredaktion durchsucht

Kriminalpolizei sichert Beweise bei "Contacto"

Die Kriminalpolizei hat am Donnerstag die Redaktionsräume der Wochenzeitung "Contacto" durchsucht. Die Beamten stellten bei dieser umstrittenen Aktion Beweismaterial in einer Verleumdungsklage sicher.

Geklagt hatte ein Sozialassistent gegen die Redaktion der Zeitung, die im Verlagshaus saint-paul luxembourg ("Luxemburger Wort") erscheint. Er bezieht sich auf eine Reportage über zwei Fälle von Sorgerechts-Streitigkeiten über Kinder. Der Sozialassistent hatte die Zeitungsredakteure wegen Verstoß gegen das Jugendschutzgesetz und Verleumdung angezeigt.

Die Kriminalpolizisten durchsuchten Redaktionsräume und Computer von "Contacto" und nahmen handschriftliche Notizen und digitale Dokumente mit.

Nach Ansicht von Joseph Lorent, Generalsekretär des Presserats, war die Hausdurchsuchung nicht zulässig. Sie verstoße gegen das Recht der Journalisten auf Zeugenschutz. Journalisten müssen laut Pressegesetz die Namen ihrer Gesprächspartner gegenüber der Justiz nicht preisgeben. "Läuft es so im Rechtsstaat Luxemburg?", fragt Joseph Lorent in einem Artikel im "Luxemburger Wort" (Freitagsausgabe).


wort.lu 07.05.2009 19h12