UE: por causa da nova lei de maternidade

Polémica: Astrid Lulling critica Edite Estrela

O alargamento da licença de parto na União Europeia (UE) esteve dia 6 de Maio na origem de uma controvérsia entre a eurodeputada socialista portuguesa Edite Estrela (PS) e a eurodeputada luxemburguesa Astrid Lulling, do Partido Popular Europeu (PPE, e em representação do Partido Cristão-Social luxemburguês, CSV).

Quando o Parlamento Europeu (PE), reunido em Estrasburgo, se preparava para votar o relatório sobre esta matéria apresentado por Edite Estrela, Astrid Lulling propôs que o documento voltasse a ser discutido em comissão parlamentar antes de ser sujeito a votação do hemiciclo, tendo a sua proposta sido aprovada com 347 votos a favor, 256 contra e 10 abstenções. Edite Estrela lamentou a decisão da maioria de direita no PE, considerando-a "retrógrada". "Houve aqui uma posição muito conservadora, inaceitável, e lamento que o Grupo Liberal tivesse ido atrás da proposta da senhora Lulling e que tudo tenha de voltar à estaca zero", afirmou Edite Estrela à saída da votação.

A actual líder da delegação do PS no PE sublinhou que a lei actual "tem 17 anos, está obsoleta, desactualizada", e a posição adoptada pelo PE representa "aguentar" mais uma série de anos "sem se alterar a legislação".

Ao CONTACTO, Astrid Lulling explicou a sua decisão de adiar a votação do relatório de Edite Estrela.

"O documento é tudo menos coerente, contém 89 emendas contraditórias e ultrapassa largamente o assunto. O que se pretendia da senhora Estrela era que ela fizesse um relatório sobre a reforma da directiva", explicou a eurodeputada luxemburguesa, lamentando que Edite Estrela tivesse aproveitado este relatório para introduzir items que não têm nada a ver com o assunto.

"O documento continha pontos sobre a licença parental, a licença de paternidade, até sobre a co-maternidade para casais homossexuais. São coisas que serão discutidas no seu devido tempo e se o PE assim o decidir. Um texto legislativo não é uma lista de compras nem de desejos", disse Lulling. Este adiamento faz com que o relatório venha ser votado na próxima legislatura, o que constitui segundo Estrela, um atraso lamentável. Lulling relativiza: "De qualquer forma, a lei não entraria em vigor antes de 2010. Por isso, temos ainda tempo de votar uma lei coerente na matéria e de esta entrar em vigor no próximo ano".

O relatório elaborado pela líder da delegação do PS no PE, vice-presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da assembleia, defendia o aumento do prazo mínimo de licença da maternidade das actuais 14 para 20 semanas (a Comissão Europeia propunha 18) e uma licença de paternidade vinculativa de duas semanas, entre outras alterações à actual legislação comunitária.

José Luís Correia
in Contacto, 13.05.2009