Luxemburgo, para onde vais? Que futuro está o
actual Governo a desenhar com a sua vontade cega de poupar? Com certeza
há muito por onde desbastar, mas o executivo decidiu começar por cortar
nos rendimentos das famílias.
Qual a consequência do fim do subsídio de maternidade e de educação de que beneficiavam até agora as mães? Com certeza mais mulheres nas filas do desemprego. E, por outro lado, mais crianças em lista de espera por um lugar numa creche, quando o problema já é hoje tão grave. Sem falar nas consequências na demografia, quando a pirâmide etária já grita sufocada que precisa de mais jovens para revitalizar um país a envelhecer.
O Governo argumenta que o fim destes subsídios é a favor das mulheres, que visa incentivá-las a não fazerem uma pausa na carreira, a não ficarem dependentes do cônjuge (leia-se nas entrelinhas “e do Estado”), nem a cairem na precariedade, em caso de divórcio! Hã? Que argumento falacioso. As mulheres e homens (que também os há) que têm decidido fazer esta “pausa” de dois anos optaram em consciência para poderem estar com a sua criança nos primeiros anos de vida, os mais sensíveis de um bebé.Até agora as famílias recebiam um abono pelo pelo primeiro filho (262,48 euros) e à medida que o número de filhos aumentava também os abonos eram maiores. As famílias que no futuro tiverem filhos podem vir a receber menos 773,76 euros por ano para o segundo filho dos que as famílias já com filhos, e o fosso será ainda maior caso a família cresça. É não só nas classes desfavorecidas como nas classes médias que estas medidas se vão ressentir mais, hoje já tão afectadas pela crise.
O Governo liberal–socialista-verde critica tudo o que o CSV fez de errado nos últimos 10 anos, mas não diz que corta precisamente nos subsídios criados nos anos 70 pelos cristãos-sociais (Coincidência?). Não foram conquistas dos socialistas, como seria de esperar, pois também passaram pelo poder nessa altura, já com o DP. Mas o liberalismo do DP acaba sempre por sobrepôr-se aos valores de esquerda, não é, caro LSAP? E que dizer da conivência silenciosa dos Verdes face a estas medidas, eles que sempre se reivindicaram da esquerda? A não ser que o LSAP e os Verdes sejam apenas uma “esquerda caviar”, como aquela que vive o seu apogeu hoje em França. Lá se vão direitos duramente adquiridos e os “sem-dentes” que se lixem, são danos colaterais de uma política pseudo-visionária de um “Plano do Futuro”, como o baptizou Bettel. O corte destes dois subsídios visa poupar 75 milhões de euros. É o nosso futuro vendido ao desbarato.
O Governo diz querer lutar contra os preços altos do imobiliário, ao aumentar o IVA de 3% para 17% para quem comprar casa para habitação secundária ou para arrendar a terceiros. A eficácia da medida é questionável. Será que não vai antes desincentivar os investidores a não criarem mais alojamentos, o que fará subir ainda mais os preços? Seria preferível que o Estado criasse massivamente habitações, para que a oferta se tornasse maior do que a procura. Bettel anunciou querer criar 10 mil novos alojamentos. Parece uma medida grandiosa. Mas o que não disse foi onde e como o vai fazer. E, sobretudo, em quanto tempo? Em dois, três ou quatro anos? Sabendo que são construídos cerca de 3 mil alojamentos por ano no Luxemburgo, quando as necessidades são o dobro, se forem construídos 10 mil alojamentos até ao fim da legislatura em 2018, vai construir-se até menos do que até aqui! Será que é tudo apenas cosmética e política de boas intenções?
Todos sabem como mudar a situação, falta vontade política. Porque razão há tantos apartamentos e casas a acolherem empresas quando deviam ser habitações? Porque a lei o permite. E porque não se muda a lei? Talvez porque uma casa arrendada a uma empresa renda mais do que alugada a um privado, e alterar o estado das coisas iria mexer no bolso de demasiada gente. E, já agora, porque não fiscalizar as construtoras a quem o Governo adjudica obras e que para não empregarem mais mão-de-obra e para “travarem” o ritmo das construções, trabalham uns dias numa obra e outros dias noutra?
O DP tem neste dossier a sua grande oportunidade de mostrar como faz a diferença face ao fracasso do CSV, que deixou durante anos o ministro da Agricultura e da Habitação acumular as duas pastas. Como grande amigo dos proprietários das terras, este último nunca se esforçou em convencê-los a ceder terrenos para habitação às comunas. E as comunas, em vez de cumprirem o Pacto Habitação, fintavam os seus deveres. Nunca nenhuma comuna foi penalizada. Então para que serve este pacto?
O anterior Governo desculpava-se que as autarquias são autónomas em certos pelouros, como na habitação e na educação primária (por isso muitas não cedem salas para as aulas na língua materna, como o Ministério da Educação diz promover), e que não podem impôr nada às comunas nessas matérias, direito que vem consagrado na Constituição. Ora, se estas são realmente prioridades do Governo, altere-se a Constituição. Já foi alterada por menos que isso.
Bettel anunciou ainda uma nova contribuição, de 0,5% sobre todos os rendimentos, e para fazer engolir a pílula, acrescentou que o dinheiro vai servir para construir as tais creches, que vão faltar. Essas creches vão ser gratuitas e as crianças vão aprender línguas (luxemburguês para as estrangeiras, por ex.), o que as preparará melhor para a escola. Mas de que gratuitidade fala Bettel? As despesas que os pais tinham com as creches já eram pagas, quase na totalidade, pelos cheques-serviço. Além disso, não é em todas as creches que as crianças podem aprender a falar luxemburguês, vai então passar a ser obrigatório haver pessoal nas creches que fale a língua nacional?
Bettel diz que todos têm de pagar a factura da dívida pública. Até os funcionários públicos! A sério? Bettel prevê retirar-lhes dois privilégios: o de gozarem o salário durante mais três meses após irem para a reforma e a gratuitidade do estacionamento no local de trabalho. Hã? As medidas são tão frouxas que até o habitualmente exaltado sindicato da Função Pública (CGFP) as criticou baixinho. E que tal tabelar os salários da Função Pública aos do sector privado, para que o funcionalismo não seja o apregado “último baluarte” (dixit CGFP) dos trabalhadores luxemburgueses? Ou flexibilizar os contratos (e os despedimentos) na FP e não só no sector privado, como preconiza o ministro do Trabalho? Isto vindo de um ministro socialista, recorde-se. Qual esquerda?
Acho que com tudo isto fica bem claro qual o paradigma social do Governo para os anos que aí vêm.
José Luís Correia
in CONTACTO, 22/10/2014
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