O Conselho de Governo do Luxemburgo aprovou sábado um projecto-lei que vai permitir aos estrangeiros residentes no Grão-Ducado de se tornarem burgomestres e vereadores.
Reivindicado há muitos pelas associações de defesa dos direitos dos estrangeiros, como a ASTI (Associação de Apoio aos Trabalhadores Imigrantes), e anunicado em Março pelo primeiro-ministro Jean-Claude Juncker, o diploma visa alterar a lei municipal que impedia os cidadãos não-luxemburgueses de acederem aos mais elevados cargos autárquicos.
Outra das alterações previstas neste projecto-lei é o alargamento do direito de voto nas eleições comunais (autárquicas) a todos os estrangeiros e não apenas aos comunitários, como é actualmente o caso (e apenas após cinco anos de residência).
O projecto-lei deverá agora ser discutido no Parlamento, não se sabendo quando será aprovado.
O Governo fez já saber que deseja que a nova lei entre em vigor antes das próximas eleições comunais, marcadas para 9 de Outubro de 2011.
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