sebenta de anotações esparsas, pensamentos ociosos, reflexões cadentes, poemas difusos, introspecções de uma filosofia mais ou menos opaca dos meus dias (ou + reminiscências melómanas, translúcidas, intra e extra-sensoriais, erógenas, esquizofrénicas ou obsessivas dos meus dias)
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cahier de notes éparses, pensées oisives, réflexions filantes, poèmes diffus, introspections d'une philosophie plus ou moins opaque de mes journées (ou + de réminiscences mélomanes, translucides, intra-sensorielles et extra-sensorielles, érogènes, schizophrènes ou obsessionnelles de mes journées)

quarta-feira, 18 de julho de 2007

Ministra da Família luxemburguesa admite alterar legislação sobre a adopção

A adopção volta a ser tema polémico no Parlamento. A discussão foi despoletada pela condenação do Estado luxemburguês no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, após o Luxemburgo ter recusado reconhecer a adopção de uma criança peruana por uma mãe luxemburguesa celibatária.

Aquestão da adopção foi uma das que mais apaixonou os debates na última sessão da Câmara dos Deputados, antes da pausa de Verão, a 12 de Julho.

O assunto volta a ser actualidade na sequência da condenação do Estado luxemburguês, num acórdão de 28 de Junho do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), que condena o Grão-Ducado por este ter recusado reconhecer a adopção de uma criança peruana com o argumento de que a mãe luxemburguesa não era casada (ver nossa edição de 4 de Julho, pág. 5).

Os debates ficaram ainda mais "empolados" quando os deputados ligaram a questão à da adopção de crianças por casais do mesmo sexo. O assunto surgiu na sequência de o primeiro-ministro, Jean-Claude Juncker (do partido cristão-social), ter declarado, durante o encontro com a imprensa, a 6 de Julho, que não se opunha ao casamento civil para casais homossexuais, embora devesse ainda reflectir quanto à adopção de crianças por parte destes (ver nossa edição de 11 de Julho, pág. 3).

Na sua intervenção no Parlamento, na quinta-feira à tarde, o deputado socialista (LSAP) Marc Angel quis conhecer a posição actual do Governo cristão-social/socialista sobre a questão.

Para Angel, "nem o estado civil nem a orientação sexual deveriam ser critérios em matéria de adopção". Recordou, no entanto, que "há países que reconhecem o casamento homossexual sem terem dado o passo de reconhecer a adopção de crianças por casais homossexuais".

Na sua resposta, o ministro da Justiça, Luc Frieden (CSV), presente aquando do debate parlamentar, começou por afirmar que não se pode dizer que a lei luxemburguesa não respeita os direitos humanos e os direitos da criança. "A lei luxemburguesa, contrariamente ao que foi anunciado na imprensa, não foi posta em causa com a condenação do TEDH", frisou. Frieden chegou mesmo a admitir que uma pessoa celibatária tem as mesmas capacidades para adoptar uma criança que um casal.



OPTAR PELA
"ADOPÇÃO ÚNICA"

Também presente nesse dia, a ministra da Família, Marie-Josée Jacobs (dos cristãos-sociais do CSV), recordou que a legislação luxemburguesa na matéria foi elaborada baseando-se na Convenção sobre os Direitos da Criança e na Convenção de Haia relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em matéria de Adopção Internacional, assegurando ainda que estas são aplicadas nos cinco centros de adopção existentes no país.

Não obstante, a ministra reconhece que é preciso reflectir sobre eventuais alterações a introduzir na lei luxemburguesa. A ministra aventou a possibilidade de o Luxemburgo vir a optar por uma "adopção única", substituindo a actual legislação que prevê dois tipos de adopção (* ver caixilho em anexo).

Frieden , por seu lado, quis recolocar a discussão da adopção por parte de pessoas do mesmo sexo no seu contexto. O primeiro-ministro "pronunciou-se a favor da erradicação da discriminação contra os homossexuais, mas não disse que era a favor da adopção de crianças por casais do mesmo sexo", recordou.

O deputado Xavier Bettel, do Partido Democrático (DP), apresentou uma resolução onde pedia à Câmara dos Deputados que o reconhecimento do casamento civil homossexual fosse discutido no seio das comissões jurídica e da família. Bettel solicitou ainda que o Parlamento propusesse uma solução legal concreta para abrir a possibilidade do casamento civil aos casais homossexuais. Sem dissimular a sua impaciência, Bettel recordou que já aquando da votação da lei sobre o partenariado ("uniões de facto"), em 2004, o Parlamento luxemburguês adiara a discussão sobre o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. O deputado liberal disse não querer que o assunto fique novamente votado às "calendas gregas".

A moção de Bettel foi chumbada por 38 votos contra 22.

A ministra Jacobs deixou, no entanto, entender que a questão da adopção por casais homossexuais será discutida nas duas comissões por ocasião da discussão sobre uma eventual alteração da lei luxemburguesa em matéria de adopção.

Jacobs mostrou-se aberta a discutir a questão da adopção por pessoas solteiras e mesmo pelos casais homossexuais, embora antes de avançar para propostas concretas fosse necessário, disse, um consenso no seio do Governo. "As duas questões serão discutidas. Mas sem cedermos à pressão mediática. Vamos apenas pensar no interesse da criança!", fez questão de frisar.

Numa moção em que apela igualmente à luta constante contra a discriminação dos homossexuais, também o deputado luso-descendente dos Verdes ("Déi Gréng"), Félix Braz, considera que após as declarações de Juncker, "feitas num contexto oficial", o Governo deve assumir as suas responsabilidades e "clarificar, o mais rapidamente possível, a sua posição quanto ao casamento civil homossexual". Braz emitiu, também ele, o desejo de ver a questão discutida nas primeiras sessões da próxima rentrée parlamentar.

Segundo estipula a Constituição luxemburguesa, a rentrée parlamentar efectua-se na segunda terça-feira do mês de Outubro. Este ano, a data retida é dia 9 desse mês. Mais desenvolvimentos depois do Verão.

José Luís Correia (in Contacto, 18.07.07)

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