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| Alex Bodry, presidente do partido socialista luxemburguês, e Ben Fayot, presidente do grupo parlamentar do LSAP Foto: Guy Wolff |
O presidente do grupo parlamentar do Partido Operário Socialista Luxemburguês (LSAP), Ben Fayot, aproveitou a oportunidade para relembrar os desafios que se apresentam aos membros do Governo e da Câmara dos Deputados (Parlamento) na rentrée parlamentar, marcada para 11 de Outubro próximo.
No encontro, que decorreu em 26 de Setembro, Fayot começou por recordar o repto que o presidente de partido, Alex Bodry, lançara a algumas semanas: o LSAP tem como objectivo desafiar o Executivo a dar provas de que tem uma vontade real de efectuar as reformas que se impõem no país. Reformar aS leiS da nacionalidade, escola e imigração.
Para os socialistas, os projectos-lei mais importantes terão que ser entregues à Câmara dos Deputados o mais tardar até ao final do ano. É o caso dos diplomas sobre a reforma da lei da nacionalidade (que permitirá o acesso à dupla nacionalidade, ver artigo anexo), a reforma da lei de 1912 sobre a escola, a revisão da lei da imigração de 1972 e a lei sobre a formação contínua.
Neste âmbito, Fayot apelou o Executivo a "preparar de forma organizada e conscienciosa" os textos legislativos, de modo a permitir a aprovação mais rapidamente, dentro dos prazos exigidos no Parlamento. O presidente do grupo parlamentar socialista voltou a reiterar o apoio do partido ao projecto-lei sobre a reforma da nacionalidade, tal como esboçado pelo ministro da Justiça, Luc Frieden. Único senão: segundo Fayot, o LSAP gostaria que o Governo também pensasse em promover as vantagens do multilinguismo.
E exemplificou: "Um cidadão chinês que além da sua língua apenas falasse o Luxemburguês, teria dificuldades em viver no nosso país". Uma lei da imigração adaptada às novas realidades sociais e migratórias é uma das etapas no caminho para um Estado moderno, considerou aquele responsável. Em matéria de política educativa, Fayot defendeu a actual ministra da Educação, Mady Delvaux-Stehres, do LSAP, e lembrou que esta herdou muitos problemas da sua antecessora liberal, Anne Brasseur (DP).
O LSAP exige que, neste campo, o grande objectivo continue a ser a igualdade de oportunidades para todos os alunos, independentemente da sua origem nacional ou social. A luta contra o insucesso escolar é outra das prioridades. Fayot exortou ainda o ministro das Obras Públicas, Claude Wiseler, a realizar as construções de escolas previstas no plano director sectorial.
MAIS POLÍTICA SOCIAL
A transposição das medidas da Tripartida é igualmente prioritária aos olhos dos socialistas e um dos cavalos de batalha nas sessões parlamentares que se aproximam. O LSAP anuncia, desde já, que recusará que as decisões tomadas em matéria de política das pensões e reformas seja posta em causa nas discussões sobre o Orçamento de Estado.
Os socialistas também esperam avanços do Governo, em conjunto com os parceiros sociais, na questão do crédito fiscal, bem como na luta contra o desemprego. ...E EUROPEIA Trabalhar por forma a vencer os atrasos de que o país padece na transposição das directivas europeias será outra das preocupações dos socialistas. Fayot solicitou ainda que os deputados se interessem mais pela política europeia. Para o LSAP, os parlamentares deveriam contribuir para converter a política comunitária em tema de discussão no seio da sociedade civil. Sobretudo depois do resultado do referendo sobre a Constituição Europeia, os responsáveis do LSAP consideram que a população espera um maior empenho do Parlamento luxemburguês nas questões comunitárias.
José Luís Correia,
in CONTACTO, 04/10/2006
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